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20 de Janeiro de 2022

O que é Regularização de Imóvel?

Muito se fala em regularização de imóvel mas pouco se explica o que é, para que serve e quais as vantagens pode ter para o imóvel ou para o proprietário.

Isabelle Perin, Advogado
Publicado por Isabelle Perin
há 3 meses

Regularização de imóvel é um termo amplo e pode se referir a diversos tipos de irregularidades que o imóvel esteja apresentando, seja na matrícula ou no local. Estas irregularidades decorrem da falta de atualização da matrícula por muito tempo, da alteração de alguma legislação ou interpretação, da situação das pessoas relacionadas com o imóvel ou do próprio imóvel (terreno e construções).

As vezes o imóvel não está de acordo com as normas de zoneamento estabelecidas pela Prefeitura Municipal, a qualificação das pessoas ou do imóvel está incompleta, a casa não está averbada na matrícula, o divórcio e partilha não foram registrados estando o imóvel ainda em nome do casal, a hipoteca ou alienação fiduciária não foi baixada, não foi feito o georreferenciamento da área, entre muitas outras possibilidades.

Perceba que os problemas não serão exclusivamente jurídicos, mas as vezes será necessário a contratação de outros profissionais como agrimensores, engenheiros ou arquitetos para tornar viável a utilização integral do imóvel.

A grande maioria dos entraves gerados na utilização de um imóvel surge pois o proprietário sequer tinha conhecimento que seu imóvel estava irregular ou não foi buscar informações sobre o real estado do seu patrimônio. Muitos acreditam que registrando a escritura e pagando o IPTU anualmente tudo está resolvido para sempre, mas isso não é verdade, os imóveis precisam ser atualizados de tempos em tempos.

Do contrário, na hora de dar o imóvel em garantia ou até vendê-lo em uma emergência ou em um bom negócio que apareceu, poderá haver transtornos e atrasos que impedirão a conclusão da forma desejada. As dificuldades causadas por um imóvel irregular podem ser motivo para desfazer o negócio, impedir o registro de uma escritura, fazer com que o banco negue uma linha de crédito, impossibilitar a expedição de alvará de funcionamento, dentre outros problemas.

Note que essas informações geralmente surgirão depois que o negócio já foi iniciado, quando o comprador já pagou parte do preço, quando o locatário já assinou o contrato de locação, quando você mais está precisando do dinheiro, e com a notícia também virá a necessidade de novas providências e despesas não planejadas com antecedência, gerando no mínimo transtornos para os envolvidos.

Por isso, recomenda-se de tempos em tempos obter uma matrícula atualizada dos imóveis em seu nome e até uma ajuda especializada para analisar as situações e verificar se teve alguma mudança que requer atualização dos registros. Indica-se também antes de fechar qualquer negócio, fazer uma boa análise de risco, pois essas situações serão apontadas e você terá conhecimento delas antes de se comprometer com alguma obrigação.

Manter os imóveis sempre regulares e atualizados além de ser o juridicamente mais indicado, também evita prejuízos posteriores e facilita na hora de vender o imóvel, valorizando inclusive seu valor de mercado.

Entre em contato conosco se quiser falar mais sobre suas matrículas ou acompanhe nosso conteúdo clicando aqui.


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