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20 de Outubro de 2021

Cada Cartório um Território!

Preços diferentes para um mesmo ato? Entendimentos diferentes para uma mesma situação? Por que isso acontece? A lei permite isso? Entenda os motivos dos serviços variarem de um cartório para outro.

Isabelle Perin, Advogado
Publicado por Isabelle Perin
mês passado

Se você já teve contato com cartório em sua vida, talvez já tenha percebido que as vezes um cartório recusa fazer algo de determinada maneira enquanto outro permite, ou então que para realizar o mesmo ato você conseguiu dois orçamentos bem distintos um do outro.

Por mais que possa parecer estranho, isso faz parte da estrutura dos cartórios.

Os serviços notariais e de registro possuem caráter privado, por delegação do Poder Público, isso quer dizer que cada registrador/tabelião que passar no concurso público exercerá a atividade de forma privada, sob sua responsabilidade, arcando com as despesas e auferindo os lucros para si, mas fiscalizado pelo Poder Público.

A fiscalização dos cartórios acontece pelo Tribunal de Justiça respectivo de cada estado do país, isso quer dizer que embora existam regras gerais aplicáveis a todos os estados, cada um poderá criar normas próprias para determinadas questões, como valor dos serviços, procedimentos, prazos, etc.

Este é o principal motivo pelo qual existem diferenças entre cartórios, veja esse exemplo: Para fazer uma procuração pública em SC, por exemplo, você vai gastar pouco mais de R$ 60,00, enquanto que a mesma procuração em SP vai custar mais de R$ 200,00. Isso acontece devido ao fato dos emolumentos (valor dos serviços) serem estipulados por estado.

Outra característica é que cada tabelião ou registrador possui autonomia em sua serventia para decidir certas questões, como por exemplo se aceita algum documento, se recusa, se o cliente providencia determinada certidão ou se o cartório prestará o serviço... isso também varia muito ocasionando inclusive situações em que um cartório realiza determinado ato e outro nega.

Muitas vezes as normas possuem lacunas para interpretação e essas brechas podem resultar em interpretações diferentes, assim, é imprescindível conhecer o entendimento de cada cartório para obter a melhor solução para o caso específico.

Certa variação na interpretação é legal e até bastante frequente, contudo, em alguns poucos casos a interpretação do cartório pode ser discutida, e para isso o auxílio de profissional especializado também poderá ser útil.

Leia também: Ação Judicial ou Cartório, qual é melhor? ou Qual é o risco se eu comprar?

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